Pará mantém contas públicas no azul e despesas abaixo do limite da lei

Dados do relatório RGF em Foco: Estados + Distrito Federal - 2º quadrimestre de 2026, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostram que o Pará apresentou indicadores de despesa com pessoal e de dívida consolidada líquida abaixo dos respectivos limites legais. O Poder Executivo estadual registrou despesa total com pessoal equivalente a 37,64% da Receita Corrente Líquida ajustada, abaixo do limite de 48,6% aplicável ao Executivo paraense. Entre os Estados, apenas Maranhão, Espírito Santo, Piauí, Alagoas e Mato Grosso apresentaram percentuais inferiores.

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A Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Pará correspondeu a 9% da Receita Corrente Líquida (RCL), colocando o Estado na sétima posição entre as unidades da Federação com os menores percentuais de dívida em relação à receita. O indicador permaneceu distante do limite de 200% da RCL estabelecido pelo Senado Federal para os Estados.

Na área previdenciária, 60,43% das despesas com inativos e pensionistas foram custeadas com recursos vinculados, percentual superior ao registrado pela maioria das demais unidades da Federação. Conforme a metodologia apresentada pela STN, essa parcela é deduzida da despesa bruta com pessoal para fins de apuração do cumprimento do limite legal.

Em relação às operações de crédito, o ingresso de recursos correspondeu a 3,61% da RCL até o segundo quadrimestre. Segundo a STN, o indicador se refere ao fluxo de recursos ingressados no período. O valor total dos precatórios considerado no relatório representou 0,3% da RCL.

“O relatório do Tesouro Nacional mostra que o Pará mantém a despesa com pessoal do Poder Executivo abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e está entre as unidades da Federação com menor dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida. Esse resultado reflete o esforço de gestão fiscal do Estado, para o qual contribui o trabalho dos servidores da Secretaria da Fazenda”, afirmou o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.

Texto: Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa