Diante da repercussão nas redes sociais e das informações divulgadas pelo Jornal Liberal 2ª Edição sobre as condições das vias do bairro Cidade Jardim, a Prefeitura de Parauapebas esclarece que os serviços de recuperação e infraestrutura da região estão temporariamente paralisados por determinação judicial.

A suspensão está relacionada à Ação Popular nº 0820480-05.2025.8.14.0040, em tramitação na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas. A decisão determinou a interrupção da execução do contrato que possibilitava a continuidade das obras de recuperação das vias do bairro.

Continua após a publicidade

Continua após a publicidade

O Município de Parauapebas, o Consórcio Vitória e os servidores públicos envolvidos apresentaram recursos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, contestando a decisão. Nos recursos, foram apresentados argumentos e documentos que, segundo a administração municipal, demonstram a regularidade dos procedimentos adotados e justificam tecnicamente as intervenções previstas para a região.

Enquanto o recurso não for analisado pelo Tribunal de Justiça, a Prefeitura está legalmente impedida de prosseguir com a execução do contrato, em razão da decisão judicial atualmente em vigor.

A administração municipal destaca que os procedimentos administrativos e os aditivos contratuais foram realizados com base nas necessidades técnicas identificadas no local, especialmente em razão das características do solo e das condições de drenagem do bairro.

A Prefeitura reconhece os transtornos enfrentados pelos moradores e informa que já tomou as medidas jurídicas cabíveis para tentar reverter a decisão e possibilitar a retomada dos serviços o mais breve possível.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o cumprimento da legislação e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição da população e dos órgãos de controle para prestar os esclarecimentos necessários.