A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a empresa Arxen, entregou as análises de qualidade da água nos dez locais atendidos pelo projeto Água para Todos, com resultados em conformidade que atestam a potabilidade da água fornecida pelo sistema, de acordo com os parâmetros da Portaria do Ministério da Saúde nº 888, de 4 de maio de 2021.
O projeto Água para Todos, é uma iniciativa do Programa Regulariza Pará, foi concebido a partir do conceito de soluções baseadas na natureza (SbN) integrado à utilização de tecnologias sociais para promover justiça hídrica em comunidades vulneráveis sem acesso à água potável. Iniciado em 2024, o projeto implantou dez sistemas autônomos de captação e tratamento da água da chuva nas ilhas do Combu e Grande, especificamente nos equipamentos públicos municipais, como escolas e unidades básicas de saúde (UBS), além de empreendimentos comunitários ribeirinhos voltados à sociobiodiversidade, que fortalecem a economia tradicional e contribuem para o desenvolvimento sustentável da ilha.
O cronograma de monitoramento do projeto envolve o acompanhamento do padrão de qualidade da água e o compartilhamento dos resultados. A equipe da Semas entregou os laudos de conformidade emitidos pelo Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (Numa) nos dias 22 e 23 de outubro.
A atividade contemplou a Escola São José, na Ilha Grande; a Unidade Básica de Saúde; a Associação das Mulheres Extrativistas do Combu (AME); as Escolas Sebastião Quaresma, Milton Monte, Santo Antônio, os empreendimentos da sociobiodiversidade Filha do Combu, Ygara Artesanal e Saldosa Maloca, todos na Ilha do Combu, além da comunidade Santo Amaro, em Benevides. Os resultados integram o sétimo laudo de análise da qualidade da água do projeto e reforçam a importância do monitoramento contínuo dos sistemas implantados.
Para o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, o acompanhamento técnico é fundamental para fortalecer a confiança das comunidades beneficiadas e dos visitantes da ilha na conformidade do projeto. “Nosso compromisso com os locais atendidos pelo Água Para Todos é garantir que as soluções implantadas contribuam para a segurança hídrica, a saúde pública e a melhoria da qualidade de vida das populações das ilhas de Belém”, destaca.
Água potável no ambiente escolar
Na Ilha do Combu, a Escola Santo Antônio é uma das instituições beneficiadas. Com 118 crianças matriculadas, da Educação Infantil ao 5º ano do Ensino Fundamental, a unidade utiliza a água nas atividades diárias, desde o preparo da alimentação até a higiene dos estudantes.
A diretora da escola, Marcele Moreira, conta que o projeto surgiu da necessidade de assegurar um direito básico às crianças de uma comunidade que, apesar de viver cercada por água doce, enfrenta dificuldades de acesso à água potável. “Como é que a gente pode garantir o direito a essa água para as nossas crianças?”, questiona.
Antes da implantação do sistema, a escola identificou, em diálogo com as famílias, situações em que crianças consumiam água diretamente do rio, enquanto algumas famílias precisavam comprar água para beber. Segundo a diretora, também havia estudantes que apresentavam dores de barriga e mal-estar, o que contribuía para as faltas às aulas.
Com a chegada do projeto, a água passou a atender às necessidades da escola, incluindo o preparo da alimentação, a higienização de alimentos e utensílios e o consumo pelos estudantes. As crianças também podem levar a água para casa.
“Quando o projeto vem para dentro da escola, as crianças passam a ser assistidas de uma outra forma. Quando se tem uma água de qualidade na escola, a gente tem um rendimento melhor das crianças, porque acaba zerando a questão da infrequência, porque ela já se sente melhor, já está bem acomodada na escola”, relata Marcele.
Monitoramento e saúde pública
Especialista em Água, Saneamento e Higiene do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Aylla Silveira, destaca que, em territórios amazônicos, a implantação de soluções de abastecimento precisa ser acompanhada de diálogo com os moradores e da demonstração de que a água é segura para o consumo.
“Trabalhar em território amazônico traz uma série de desafios quando a gente fala de água, saneamento e higiene. Um deles é mostrar para as comunidades a segurança que esses sistemas trazem. A partir do momento em que a gente trabalha com a comunidade, mostra os resultados e que a água está potável, tudo muda”, afirma.
Aylla também ressalta a importância do acompanhamento dos indicadores de saúde para compreender os impactos do acesso à água segura, especialmente na prevenção de doenças de veiculação hídrica, como episódios de diarreia em crianças menores de cinco anos.
Os sistemas do Água para todos utilizam a tecnologia PluGoW, que permite captar, tratar e armazenar água da chuva sem o uso de produtos químicos, com funcionamento alimentado por energia solar. Além da instalação dos equipamentos, o projeto promove a capacitação de moradores para a gestão e a manutenção dos sistemas, contribuindo para a autonomia das comunidades.
Rede de parcerias conectadas a partir da qualificação do licenciamento ambiental
O programa Água para Todos é resultado da qualificação do processo de licenciamento ambiental estadual, em conformidade com a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (Lei nº 9.048/2020), que busca incorporar objetivos climáticos aos procedimentos de licenciamento.
No âmbito do programa “Regulariza Pará”, o eixo ESG, território e licenciamento ambiental articula uma rede colaborativa que envolve comunidades locais, coletivos da sociedade civil, instituições públicas e setor empresarial
Além da Semas, as parcerias de implementação envolvem: a empresa Arxen (que presta suporte financeiro), a Prefeitura de Belém (Semma e Semec), o Numa (UFPA), a empresa Pluvi Soluções Ambientais Inteligentes (fornecedora da tecnologia de coleta de água pluvial) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), gestor da unidade de conservação onde se situa a ilha do Combu.
A integração de diretrizes ESG (ambientais, sociais e de governança) ao instrumento de licenciamento tem promovido avanços significativos, com a introdução de parâmetros mais atentos à mitigação de impactos socioambientais e à adaptação climática e busca ativa de parcerias com as organizações focadas no desenvolvimento de práticas sustentáveis, incluindo a redução da pegada de carbono, a descarbonização de processos produtivos e a adoção de soluções baseadas nanatureza (SbNs), tecnologias sociais e estratégias alinhadas à transição energética e à conservação da biodiversidade.
O projeto Água para Todos atua nas ilhas da Região Metropolitana de Belém. A iniciativa beneficia diretamente mais de 1.200 famílias, com equipamentos instalados em escolas, unidade de saúde e empreendimentos da sociobiodiversidade.
A iniciativa contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), especialmente ODS 6 (água potável e saneamento), ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis), ODS 13 (ação contra a mudança global do clima) e ODS 17 (parcerias e meios de implementação).
O projeto também dialoga com a Política Nacional de Recursos Hídricos, ao contribuir com garantias para o acesso à água como direito fundamental, e com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, ao valorizar saberes locais e fortalecer a bioeconomia. Por fim, o programa se conecta à Política Nacional de Educação Ambiental, ao promover sensibilização e formação em práticas sustentáveis nas escolas e comunidades beneficiadas.
Texto: Jamille Leão/ Ascom Semas
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